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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 19.648: ICMS/PI - Consumo indevido NF-e

Decreto n° 19.648, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 19.647: ICMS/PI - Redução de base de cálculo insumos agropecuários

Decreto n° 19,647, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010: ICMS/PI - Autoriza pagamento com os benefícios das ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 08 de abril de 2021 (DOE de ...

15/04/2021 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.493: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Lei n° 7.493, de 05 de abril de ...

06/04/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006: ICMS/PI - Prorrogação de prazo para regularização ...

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 24 de março de 2021 (DOE de ...

31/03/2021 Estadual - PI legislacao

PC SEGOVISESAPI n° 002: Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária as atividades ...

Portaria Conjunta SEGOVISESAPI n° 002, de 03 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Dispõe sobre ...

08/03/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 19.465: ICMS/PI - Veda a emissão de documento em papel e exige por meio eletrônico

Decreto nº 19.465, de 19 de fevereiro de 2021 (DOE PI de 19.02.2021) Dispõe sobre vedação a ...

22/02/2021 Estadual - PI legislacao

Lei nº 7.439: ICMS/PI - Código de Defesa dos Contribuintes do Piauí

Lei n° 7.439, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Institui o Código de Defesa dos ...

22/01/2021 Estadual - PI legislacao

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