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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026
Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...
29/04/2026
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 260 de 05.10.2011
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...
11/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...
06/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 255 de 23.09.2011
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal ...
06/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado de Mato Grosso nº 740 de 30.09.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
04/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado de Mato Grosso nº 741 de 30.09.2011
Altera o Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011 (DOE de 15.04.2011), que regulamenta a Lei nº ...
04/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado de Mato Grosso nº 742 de 30.09.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
04/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado de Mato Grosso nº 744 de 30.09.2011
DOE-MT: 30.09.2011
04/10/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 689 de 21.09.2011
ICMS - ECF - Dispensa de utilização
26/09/2011
Estadual - MT
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Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...
26/09/2011
Estadual - MT
legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 245 de 08.09.2011
Introduz alterações na Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que institui procedimentos de ...
22/09/2011
Estadual - MT
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Decreto do Estado de Mato Grosso nº 671 de 09.09.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
13/09/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado de Mato Grosso nº 673 de 09.09.2011
DOE-MT: 09.09.2011
13/09/2011
Estadual - MT
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