Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente a atividade de hoteleira Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições ...

Instrução Normativa nº 096-SIF, de 19 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao gado suíno. Veja a publicação na íntegra.   Instrução ...