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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.002 de 23.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

27/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.003 de 23.02.2012

DOE-MT: 23.02.2012

27/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 39 de 16.02.2012

ICMS - Produtos da indústria extrativa animal, produtos alimentícios industrializados e sucata - ...

24/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.000 de 17.02.2012

Foi alterado o Regulamento do ICMS para prorrogar até 29.2.2012 o prazo de vigência da redução ...

22/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 998 de 13.02.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

15/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 997 de 13.02.2012

ICMS - Fruição de benefícios fiscais e constituição de crédito tributário

15/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 986, de 07 de fevereiro de 2012.

ICMS - Algodão mato-grossense - Diferimento e crédito presumido

08/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 25 de 01.02.2012

ICMS - LPM - Operações com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mamona, milho, ...

08/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 975 de 02.02.2012

ICMS - Óleo de soja refinado e insumos agropecuários - Operações interestaduais

06/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 12 de 26.01.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

06/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 967 de 27.01.2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

31/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 969 de 27.01.2012

ICMS - Operações com silagens - Diferimento, isenção e redução de base de cálculo

31/01/2012 Estadual - MT legislacao