CATEGORIAS

Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 235 de 29.08.2012

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - e UPF/MT - Setembro de 2012

03/09/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 239 de 30.08.2012

ICMS - Prestação de serviço de transporte interestadual - Cláusula CIF - Dispensa do ...

03/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.326 de 24.08.2012

Tributos - Registro e controle eletrônico concentrado de débitos tributários

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.329 de 24.08.2012

ICMS - Regime de estimativa simplificado - Adicional do Fundo de Combate à Pobreza - Hipóteses ...

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.330 de 24.08.2012

ICMS - Obrigações acessórias, diferimento e outros

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.331 de 24.08.2012

ICMS - EFD - Fixação de unidade de medida - Possibilidade

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 204 de 20.08.2012

ICMS - Regime de estimativa - Comércio atacadista de algodão - Enquadramento

22/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.313 de 17.08.2012

ICMS - Recurso administrativo de revisão eletrônica da Notificação/Auto de Infração - NAI

21/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.302 de 14.08.2012

ICMS - Substituição tributária e multas - Comunicação ao fisco e aplicação - Revogação

16/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.308 de 14.08.2012

ICMS - Regime de estimativa simplificado, substituição tributária e Fundo Estadual de Combate e ...

16/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.310 de 14.08.2012

ICMS - Combustível, bebidas, produtor rural e outros - Obrigações e procedimentos - Alterações

16/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.286 de 09.08.2012

ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos

13/08/2012 Estadual - MT legislacao