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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 405: ICMS/MA - Dispensar os contribuintes apresentação da Declaração de ...

Portaria GABIN/SEFAZ n° 405, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) O SECRETÁRIO DE ...

01/10/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 509: Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria n° 509, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) Disciplina os procedimentos de ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 347: ICMS/MA - Condições e procedimentos para o credenciamento das industrias ...

Portaria GABIN n° 347, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Dispõe sobre as condições e ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 355: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal para milho, milheto, soja e sorgo

Portaria GABIN n° 355, de 01 de setembro 2021 (DOE de 03.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 351: ICMS/MA - Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA

Portaria GABIN n° 351, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 03.09.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 343: ICMS/MA - Preço de pauta sucata

Portaria GABIN n° 343, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/09/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 031: ICMS/MA - Antecipação parcial nas operações

Resolução Administrativa GABIN n° 031, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 26.08.2021) Altera o ...

30/08/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 030: ICMS/MA - Isenção na operação com medicamentos

Resolução Administrativa GABIN n° 030, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 26.08.2021) Acrescenta ...

30/08/2021 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.527: ICMS/MA - Inclusão de produto na cesta básica

Lei n° 11.527, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Inclui dispositivos à Lei n° ...

25/08/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 36.870: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas com peixes

Decreto n° 36.870, de 20 de julho de 2021 (DOE de 20.07.2021) Altera os Anexos 1.1 e 1.5 do ...

26/07/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Prorrogação do prazo nas saídas de mercadorias com o fim ...

Portaria GABIN n° 263, de 09 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

20/07/2021 Estadual - MA legislacao

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