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Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos de ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. A ...

05/01/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 092, de 12 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

13/08/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 063, de 10 de agosto de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

11/08/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 061, de 10 de agosto de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2015 para os débitos de ICMS e ...

11/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 088, de 05 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 087, de 05 de agosto de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo ?pet? para animais domésticos, a que se ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Decisão Normativa CAT nº 1, de 24 de julho de 2015

ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha ...

03/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 085, de 27 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

28/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 083, de 21 de julho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o ...

22/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 082, de 21 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

22/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT nº 78, de 14 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT nº 162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

15/07/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 54, de 13 de julho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e ...

14/07/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.343, de 3 de julho de 2015

Altera o RICMS/SP, relativamente à prorrogação do termo final referente ao período de ...

06/07/2015 Estadual - SP legislacao

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