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Resolução Conjunta SFP/PGE nº 001, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, a emissão da Certidão Única de Débitos para prova de regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo. ...

14/09/2026 Estadual - SP Legislacao

Decisão Normativa CAT n° 003, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Remessa promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em ...

11/09/2015 Estadual - SP legislacao

Decisão Normativa CAT n° 002, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Solicitação de cancelamento de NF-e ou de CT-e após transcurso do prazo regulamentar - ...

11/09/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 106, de 10 de agosto de 2015

Estabelece disciplina para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, englobando todas ...

11/09/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

02/09/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 098, de 21 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

24/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 097, de 21 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

24/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 092, de 12 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

13/08/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 063, de 10 de agosto de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

11/08/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 061, de 10 de agosto de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2015 para os débitos de ICMS e ...

11/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 088, de 05 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 087, de 05 de agosto de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo ?pet? para animais domésticos, a que se ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Decisão Normativa CAT nº 1, de 24 de julho de 2015

ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha ...

03/08/2015 Estadual - SP legislacao

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