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Reforma Tributária
Instrução Normativa GAB/CRE nº 043: ICMS/RO - Procedimentos para emissão de documentos fiscais ...
Instrução Normativa GAB/CRE n° 043, DE 26 de setembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 47/2021/GAB/CRE, que "Estabelece procedimentos a serem adotados pelos ...
14/11/2025
Estadual - RO
Legislacao
IN GAB/CRE n° 013: ICMS/RO - Dispõe sobre fruição do benefício do crédito presumido saída ...
Instrução Normativa GAB/CRE n° 013, de 10 de março 2025 (DOE de 10.03.2025) Revoga ...
11/03/2025
Estadual - RO
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IN GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária
Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, DE 26 de fevereiro de 2025 (doe de 27.02.2025) Institui a ...
27/02/2025
Estadual - RO
legislacao
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