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Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho ...

22/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 96, de 30 de novembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolimento de créditos tributários em atraso.

07/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94, de 23 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

30/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

24/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 09 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/11/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.204 de 08.11.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

14/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 90, de 03 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 89, de 31 de outubro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 87 de 27 de outubro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

04/11/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.974 de 11.10.2011

Súmula: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de ...

13/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 78, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, cancelamento ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 80, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 82, de 30 de setembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/10/2011 Estadual - PR legislacao