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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria IMA n° 1.884: ICMS/MG - Vazio sanitário do algodão.

Portaria IMA n° 1.884, de 23 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Estabelece procedimentos ...

27/11/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.531: ICMS/MG - Estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos ...

Decreto n° 47.531, de 12 de novembro de 2018. (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/11/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.192: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado.

Resolução n° 5.192, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 01.11.2018) Divulga o montante global ...

01/11/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.519: ICMS/MG - Altera prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto n° 47.519, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do ...

23/10/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.513: ICMS/MG - Remessa para exportação com transporte multimodal.

Decreto n° 47.513, de 15 de outubro de 2018. (DOE de 16.10.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

16/10/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF E STI n° 033: ICMS/MG - Emissão de NF-e para Produtor Rural PF.

Comunicado SAIF E STI n° 033, de 11 de outubro de 2018 (DOE de 16.10.2018) Liberação de ...

16/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 2.700: ICMS/MG - Renovação do registro anual

Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 2.700, de 04 de outubro de 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe ...

11/10/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.507: ICMS/MG - Utilização e recebimento de crédito de ICMS em desacordo.

Decreto n° 47.507, de 08 de outubro de 2018. (DOE de 09.10.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

09/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 028: ICMS/MG - Aquisição de café pelos órgãos e entidades ...

Resolução conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 028, de 21 de setembro de 2018. (DOE de ...

09/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.184: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.184, de 03 de outubro de 2018. (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global ...

04/10/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.498: ICMS/MG - Importação com diferimento do ICMS

Decreto n° 47.498, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

01/10/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 767: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações para pet.

Portaria SUTRI n° 767, de 26 de setembro de 2018. (DOE de 27.09.2018) Divulga preços médios ...

27/09/2018 Estadual - MG legislacao

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