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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Taxa Selic setembro 2018

Comunicado SAIF n° 026, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.171: ICMS/MG - Tarifas para os serviços de arrecadação

Resolução n° 5.171, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas ...

03/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.172: ICMS/MG - Sistema de Arrecadação de Tributos

Resolução n° 5.172, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359, ...

03/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.170: ICMS/MG - Define as unidades responsáveis pelo visto eletrônico

Resolução n° 5.170, de 27 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Define as unidades ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 163:ICMS/MG- Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.

Portaria SRE n° 163, de 27 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Aprova manuais de orientação ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Lei N° 23.090: ICMS/MG - Benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

Lei N° 23.090, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Lei n° 22.914, de 12 de ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 755: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 755, de 07 de agosto de 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° ...

08/08/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.466: ICMS/MG - Base de cálculo da substituição tributária

Decreto n° 47.466, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/08/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.162: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.162, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 04.08.2018) Divulga o montante global ...

06/08/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.161: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.161, de 01 de agosto de 2018. (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre o prazo de ...

03/08/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 024: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 024, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC de agosto

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2018 Estadual - MG legislacao

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