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Reforma Tributária
ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...
18/11/2024
Federal
Legislacao
Ato do Congresso Nacional nº 32: Prorrogada medida que permite a comercialização de etanol ...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022 (DOU de 13/04/2022) O ...
13/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 012: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Ajuste SINIEF n° 012, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 011: Evento da NF-e de confirmação da operação
Ajuste SINIEF n° 011, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 010: NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4
Ajuste SINIEF n° 010, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Estabelece a obrigatoriedade ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 009: Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
Ajuste SINIEF n° 009, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui o Provedor de ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 008: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Ajuste SINIEF n° 008, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 007: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação
Ajuste SINIEF n° 007, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui a Nota Fiscal Fatura ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 005: Emissão de DACTE para transporte aéreo
AJUSTE SINIEF N° 005, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 004: Procedimento com bens do ativo na prestação de serviço
Ajuste SINIEF n° 004, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF n° 003: Nova tabela de CFOP
Ajuste SINIEF n° 003, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ato Cotepe nº 25: Relação de empresas beneficiadas com regime especial de movimentação de ...
Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº ...
12/04/2022
Federal
legislacao
Ato Cotepe nº 26: Portal Nacional do diferencial de alíquota passa por alteração
Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...
12/04/2022
Federal
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