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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Portaria nº 70: Despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado

Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Dispõe sobre o despacho ...

12/04/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de tratamentos Inmetro- Resoluções GECEX

Importação n° 012/2022 Atualização de tratamento administrativo Inmetro- Resoluções GECEX Em ...

11/04/2022 Federal legislacao

RESOLUÇÃO nº 323: GECEX Zera Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicações

Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022 (DOU de 06/04/2022) Revoga e consolida os atos ...

06/04/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 14: IRPJ/CSLL - INCENTIVOS À PESQUISA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO, ...

Solução de Consulta Disit nº 14, de 29 de março de 2022 (DOU de 05/04/2022) Assunto: Imposto ...

05/04/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.077: RFB PROROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE

Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 4 de abril de 2022 (DOU de 05/04/2022) Altera a Instrução ...

05/04/2022 Federal legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regime Especial da Nota Fiscal

Decreto n° 1.327, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

04/04/2022 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: Ajusta tabela TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 1º de abril de 2022 (DOU de 01/04/2022) Dispõe sobre a ...

04/04/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.021: Governo prorroga produção de efeitos da nova tabela TIPI

Decreto nº 11.021, de 31 de março de 2022 (DOU de 31/03/2022) Altera o Decreto nº 10.923, de ...

01/04/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.014: Tratores e Máquinas Agrícolas deverão ser documentados com o Renagro

Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022 (DOU de 30/03/2022) Aprova o Regulamento do Registro ...

30/03/2022 Federal legislacao

DECRETO Nº 11.015: Governo Federal institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de ...

Decreto nº 11.015, de 29 de março de 2022 (DOU de 30/03/2022) Institui o Plano Nacional de ...

30/03/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 21: Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal ...

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 18 de março de 2022 (DOU de 28/03/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

28/03/2022 Federal legislacao

MP nº 1.108: Medida altera disposições aplicadas ao auxílio alimentação fornecido aos ...

Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28/03/2022) Dispõe sobre o ...

28/03/2022 Federal legislacao