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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

GM SC Nº 10.002: IPI - REGIME SUSPENSIVO SOBRE AQUISIÇÕES

Solução de Consulta Disit nº 10.002, de 10 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Assunto: ...

19/05/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.082: Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Prorroga os prazos ...

19/05/2022 Federal legislacao

MP nº 1.118: Governo corrige disposição sobre possibilidade de créditos na comercialização de ...

Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022 (DOU de 18/05/2022) Altera a Lei ...

18/05/2022 Federal legislacao

MP nº 1.117: MP modifica lei que define pisos mínimos do transporte rodoviário

Medida Provisória nº 1.117, de 16 de maio de 2022 (DOU de 17/05/2022) Altera a Lei nº 13.703, ...

17/05/2022 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE ...

13/05/2022 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE ...

13/05/2022 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE ...

13/05/2022 Federal legislacao

Resolução nº 341: Zera tarifas de importação de alimentos

Resolução GECEX nº 341, de 11 de maio de 2022 (DOU de 12/05/2022) Altera o Anexo V da ...

12/05/2022 Federal legislacao

Resolução nº 338: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 338, de 9 de maio de 2022 (DOU de 10/05/2022) Altera para zero por cento as ...

10/05/2022 Federal legislacao

Resolução GECEX nº 335: Alíquotas do Imposto de Importação de produtos automotivos são reduzidas ...

Resolução GECEX nº 335, de 9 de maio de 2022 (DOU de 10/05/2022) Altera para zero por cento as ...

10/05/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.080: EFD-REINF, adiado prazo para apresentação pelo 4º grupo

Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 6 de maio de 2022 (DOU de 09/05/2022) Altera a Instrução ...

10/05/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 12: IRPJ/CSLL - Concessão de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 25 de março de 2022 (DOU de 01/04/2022) Assunto: Imposto ...

02/05/2022 Federal legislacao

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