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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 20, de 6 de setembro 2013.

Saída de Produtos Tributados. Fato Gerador. Dispensa do Pagamento por Equidade. Impossibilidade.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n.º 19, de 6 de setembro de 2013

Industrialização. Hipóteses de Ocorrência. B E N E F I C I A M E N TO .

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 18, de 6 de setembro de 2013

Serviços Constantes da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116, De 2003. Incidência do IPI.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 17, de 6 de setembro de 2013

Saída do Estabelecimento Importador. Fato Gerador. Ocorrência.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n 16, de 6 de setembro de 2013

Utilização de Produto pelo Próprio Estabelecimento Industrial Fabricante. Fato Gerador. ...

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 15, de 6 de setembro de 2013

Engarrafamento. Acondicionamento. Modalidade de Industrialização. Necessidadade de Enquadramento ...

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 14, de 6 de setembro de 2013

Transferência de Propriedade sem Saída do Estabelecimento. Fato Gerador. Inocorrência.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 13, de 6 de setembro de 2013

Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência.

09/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.391, de 4 de setembro de 2013

SISCOSERV - ALTERAÇÕES - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que ...

05/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 76, de 23 de agosto de 2013

Dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente ...

03/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013

Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis ...

03/09/2013 Federal legislacao

Despacho SRF de 28 de agosto de 2013

Torno sem efeito, a partir da data de sua publicação, o Ato Declaratório Interpretativo nº 4/13

30/08/2013 Federal legislacao