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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 78, de 2 de outubro de 2013

Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior

03/10/2013 Federal legislacao

Resolução nº 454, de 26 de setembro de 2013

Altera a Resolução CONTRAN nº 14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de ...

02/10/2013 Federal legislacao

Decreto n° 8.115, de 30 de setembro de 2013

Altera o Decreto n° 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da ...

01/10/2013 Federal legislacao

Decreto n° 8.115, de 30 de setembro de 2013

Altera o Decreto n° 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da ...

01/10/2013 Federal legislacao

Decreto n° 8.116, de 30 de setembro de 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo ...

01/10/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 30 de setembro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

01/10/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.400, de 27 de setembro de 2013.

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013, que altera a Instrução ...

30/09/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 19, de 25 de setembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 106/13, 107/13, 108/13 e 110/13.

26/09/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe / ICMS n° 036, de 20 de setembro de 2013

Este ato divulga o calendário de entrega para 2014 com os prazos para a transmissão eletrônica ...

25/09/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 20 de setembro de 2013.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/10, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de ...

25/09/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 20 de setembro de 2013

Divulga as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a ...

25/09/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 20 de setembro de 2013.

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/07

25/09/2013 Federal legislacao