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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.409, de 7 de novembro de 2013

Siscoserv - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a ...

08/11/2013 Federal legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 021, de 07 de novembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório n 20, de 6 de novembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 112/13, 113/13, 114/13, 116/13, 118/13, 119/13, 120/13, 121/13, ...

07/11/2013 Federal legislacao

Resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013.

ANP atualiza regras para atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos

06/11/2013 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 092, de 01 de novembro de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

05/11/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.407, de 04 de novembro de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF n° 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho ...

05/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 027, de 04 de outubro de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ...

04/11/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 1.534, de 30 de outubro de 2013

Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado ...

31/10/2013 Federal legislacao

Retificação da Portaria Conjunta nº 8, de 18 de outubro de 2013,

Parcelamentos Federais novas disposições

31/10/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 82, de 25 de outubro de 2013

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

30/10/2013 Federal legislacao

Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações ...

25/10/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.406, de 23 de outubro de 2013

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador ...

24/10/2013 Federal legislacao