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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de março de 2015

Congresso devolve MP que reduz desoneração da folha de pagamento

05/03/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.552, de 2 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção ...

03/03/2015 Federal legislacao

Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho- ...

03/03/2015 Federal legislacao

Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as ...

02/03/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.550, de 26 de fevereiro de 2015

Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...

27/02/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.551, de 26 de fevereiro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro ...

27/02/2015 Federal legislacao

Circular Caixa Econômica Federal n° 673, de 25 de fevereiro de 2015

Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das ...

27/02/2015 Federal legislacao

Medida Provisória n° 669, de 26 de fevereiro de 2015

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a ...

27/02/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 007, de 25 de fevereiro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

26/02/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n.º 30, de 25 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de ...

26/02/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 6, de 23 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do ...

25/02/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 23 de fevereiro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/02/2015 Federal legislacao