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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.545, de 3 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

04/02/2015 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 023, de 03 de fevereiro de 2015

Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14. Que alteram, ...

04/02/2015 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 202, de 02 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148/2015, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento ...

03/02/2015 Federal legislacao

Resolução CONTRAN n° 517, de 29 de janeiro de 2015

Exame Toxicológico para Renovação ou Inclusão de Caterogia na Carteira de Motorista

02/02/2015 Federal legislacao

Medida Provisória n° 668, de 30 de janeiro de 2015 ? EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o ...

02/02/2015 Federal legislacao

Decreto n 8.395, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para ...

29/01/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.544, de 26 de janeiro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ...

27/01/2015 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 148, de 26 de janeiro de 2015

Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao ...

27/01/2015 Federal legislacao

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e ...

26/01/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n 2, de 22 de janeiro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23/01/2015 Federal legislacao

Comunicado nº 27.133, de 21 de janeiro de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de janeiro de 2015.

23/01/2015 Federal legislacao

Comunicado nº 27.128, de 21 de janeiro de 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de ...

23/01/2015 Federal legislacao