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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 733: Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural

Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016 (DOU de 15/06/2016) Autoriza a liquidação e a ...

15/06/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.650: Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do ...

Instrução Normativa nº 1.650, de 09 de junho de 2016 (DOU de 13/06/2016) Dispõe sobre a ...

13/06/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.651: Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a ...

Instrução Normativa nº 1.651, de 10 de junho de 2016 (DOU de 13/06/2016) Dispõe sobre a ...

13/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alcance do Conceito de Obras de Construção Civil

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4008, de 06 de junho de 2016 (DOU de 10/06/2016)

10/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração e Manutenção de Crédito nas Operações com Produtos Monofásicos

Solução de Consulta Cosit nº 99010, de 31 de maio de 2016 Solução de Consulta Cosit ...

10/06/2016 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 29.579: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 9 de junho de 2016

Comunicado BACEN nº 29.579, de 8 de junho de 2016 (DOU de 10/06/2016) Divulga a meta para a ...

10/06/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016 ) Preço médio ponderado ao ...

09/06/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 4: Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Dispõe sobre o ...

09/06/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.649: Dispõe sobre operações de câmbio para aquisição de moeda ...

Instrução Normativa nº 1.649, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016 ) Altera a Instrução ...

09/06/2016 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 922: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos ...

Portaria Conjunta nº 922, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Altera a Portaria Conjunta ...

09/06/2016 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 29.576: Comunica Instruções para a Remessa de Dados Individualizados ...

Comunicado BACEN nº 29.576, de 8 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Comunica instruções para ...

09/06/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ / CSLL: Ganho na compra de prejuízos fiscais - tributação

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: PARCELAMENTO. QUITAÇÃO ...

08/06/2016 Federal legislacao