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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16: Divulga cotação do dólar para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16, de 06 de junho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

08/06/2016 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 29.567: Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 29.567, de 6 de junho de 2016 (DOU de 07/06/2016) ...

07/06/2016 Federal legislacao

Lei nº 13.294: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de ...

Lei nº 13.294, de 6 de junho de 2016 (DOU de 07/06/2016) Dispõe sobre o prazo para emissão de ...

07/06/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 31: Revoga o Protocolo ICMS 44/13 referente às operações antecedentes ...

Protocolo ICMS nº 31, de 2 de junho de 2016 (DOU de 06/06/2016) Revoga o Protocolo ICMS 44/13, ...

06/06/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Tributaçao dos precatórios adquiridos de terceiros

Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 17 de maio de 2016

03/06/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 49: Substituição Tributária com sucatas

Convênio ICMS nº 49, de 1º de junho de 2016 (DOU de 03/06/2016) Altera o Convênio ICMS 36/16, ...

03/06/2016 Federal legislacao

GM SC: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - A receita relativa ao crédito presumido de ICMS não ...

Solução de Consulta Cosit nº 32, de 01 de abril de 2016

03/06/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Manifestação da opção pela contribuição

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10034, de 04 de maio de 2016 Solução de Consulta ...

02/06/2016 Federal legislacao

GM SC: CSLL - Forma de apuração em 2015 para sociedades de crédito, financiamento e

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10045, de 19 de maio de 2016

02/06/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Determina a composição no valor a ser informado no Serviço de Transporte

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10036, de 06 de maio de 2016

02/06/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - O valor da Taxa de Movimentação no Terminal (THC), da taxa de BAF e das ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10033, de 03 de maio de 2016

02/06/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - O agente desconsolidador residente ou domiciliado no Brasil obriga-se a ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10032, de 02 de maio de 2016

02/06/2016 Federal legislacao