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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão das Contribuições Incidentes sobre Fretes Contratados por PJ ...

Solução de Consulta Cosit nº 100, de 30 de junho de 2016 (DOU de 29/09/2016) ASSUNTO: ...

29/09/2016 Federal legislacao

Lei n° 13.340: Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e dá outras ...

Lei n° 13.340, de 28 de setembro de 2016 (DOU de 29.09.2016) Autoriza a liquidação e a ...

29/09/2016 Federal legislacao

Carta-Circular nº 3.783: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040

Carta-Circular nº 3.783, de 27 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Leiaute e as ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 110: Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece sustituição tributária com ...

Convênio ICMS n° 110, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 104: Dispõe sobre alterações do Convênio ICMS 51/99 que trata de isenções das ...

Convênio ICMS n° 104, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 103: Dispõe sobre a concessão de Regime Especial à CONAB - Inaplicabilidade nos ...

Convênio ICMS n° 103, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 102: Altera o Anexo VII do Convênio ICMS 92/15 que dispõe sobre o CEST de ...

Convênio ICMS n° 102, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 093: Estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição ...

Convênio ICMS n° 093, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 53: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 53, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 55: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 55, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 56: Dispõe sobre as operações da Zona Franca de Manaus por meio de armazém ...

Protocolo ICMS nº 56, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 63: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

Protocolo ICMS nº 63, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao