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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional - Por conta e ordem de terceiros - ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10091, de 05 de outubro de 2016 (DOU de 26/10/2016) ...

26/10/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importação - Serviços de seguro de carga - Registro

Solução de Consulta Cosit nº 99012, de 17 de outubro de 2016 (DOU de 26/10/2016) ASSUNTO: ...

26/10/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte de Carga

Solução de Consulta Cosit nº 990013, de 17 de outubro de 2016 (DOU de 26/10/2016) ASSUNTO: ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 117: Altera e acrescenta itens do anexo XVIII do Convênio 92/15 (CEST)

Convênio ICMS n° 117, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 116: Dispõe sobre as alterações a ser aplicadas ao Estado de MG pelo Convênio ...

Convênio ICMS n° 116, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 115: Dispõe sobre as alterações a ser aplicadas ao Estado de MG pelo Convênio ...

Convênio ICMS n° 115, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 113: Dispõe sobre a adesão do MS no sistema de compensação de energia elétrica ...

Convênio ICMS n° 113, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Dispõe sobre a adesão do ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 113: Dispõe sobre a adesão do MS no sistema de compensação de energia elétrica ...

Convênio ICMS n° 113, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Dispõe sobre a adesão do ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 114: Altera disposições sobre a isenção nas operações com embalagens de ...

Convênio ICMS nº 114, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26/10/2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 24.10.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 010: Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 010, de 20 de outubro de 2016 (DOU de ...

21/10/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 70: Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do ...

Protocolo ICMS nº 70, de 20 de outubro de 2016 (DOU de 21/10/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

21/10/2016 Federal legislacao