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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: Aplicabilidade da suspensão do PIS e da COFINS sobre resíduos ou aparas

Solução de Consulta COSIT Nº 210, de 24 de abril de 2017 (DOU 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal legislacao

GM SC: e-Financeira - Ano-calendário de 2014, excepcionalidade

Solução de Consulta COSIT Nº 211, de 24 de abril de 2017 (DOU DE 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 52: ICMS - Novas disposições sobre Substituição Tributária

Convênio ICMS nº 52, de 7 de abril de 2017 (DOU de 28/04/2017) Dispõe sobre as normas gerais a ...

28/04/2017 Federal legislacao

Resolução n° 009: SEMA - Procedimentos para realização de declaração referente a execução de ...

Resolução n° 009, de 09 de março de 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre os procedimentos ...

27/04/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre despesas com avaliação de conformidade de ...

Solução de Consulta COSIT Nº 99054, de 25 de abril de 2017 (DOU DE 27/04/2017) ASSUNTO: ...

27/04/2017 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.817: Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito

Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.817, de 26 de abril de 2017 (DOU de 27.04.2017) Altera o ...

27/04/2017 Federal legislacao

GM SC: DCTF - Obrigatoriedade de apresentação

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5008, de 13 de abril de 2017 (DOU 26/04/2017) ASSUNTO: ...

26/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 49: Prorroga diversos convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais

Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017 (DOU de 26/04/2017) Prorroga disposições de ...

26/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 48: Dispõe sobre o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle

Convênio ICMS nº 48, de 25 de abril de 2017(DOU de 26/04/2017) Altera o Convênio ICMS 27/90, ...

26/04/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 20 de abril de 2017 (DOU de 25/04/2017) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de apropriar créditos sobre locação de veículos

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4009, de 18 de abril de 2017 (DOU de ...

20/04/2017 Federal legislacao

Convênio nº 44: ICMS - ST - Código Identificador da substituição tributária (CEST)

Convênio nº 44, de 17 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, que ...

20/04/2017 Federal legislacao