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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

MP nº 794: Revogação das Medidas Provisórias nºs 772, 773 e 774 de 2017

Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017 (DOU EXTRA de 09/08/2017) Revoga a Medida ...

10/08/2017 Federal legislacao

Portaria RFB/PGFN nº 2.538: Quitação de Débitos - Discussão Administrativa ou Judicial

Portaria Conjunta nº 2.538, de 8 de agosto de 2017 (DOU de 10/08/2017) Altera a Portaria ...

10/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS. Serviços prestados no exterior.

Solução de Consulta nº 7.017, de 31 de julho de 2017 (DOU de 09/08/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

09/08/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Inaplicabilidade nos serviços de construção civil

Solução de Consulta nº 7.015,de 10 de julho de 2017 (DOU de 09/08/2017) ASSUNTO: Imposto sobre ...

09/08/2017 Federal legislacao

GM SC: CIDE - Inscrição de cursos no exterior - Incidência do CIDE

Solução de Consulta nº 4.020, de 4 de agosto de 2017 (DOU de 09/08/2017) Assunto: Contribuição ...

09/08/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 15: Preço do Combustível para consumidor final

Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 8 de agosto de 2017 (DOU de 09/08/2017) Preço médio ponderado ao ...

09/08/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 826: PGFN altera regras para liquidação de débitos rurais inscritos em Dívida ...

Portaria nº 826, de 8 de agosto de 2017 (DOU de 09/08/2017) Altera a Portaria PGFN nº 967, de ...

09/08/2017 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 41: Prorroga a MP nº 783 - PERT

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2017 (DOU de 08/08/2017) O ...

08/08/2017 Federal legislacao

Lei complementar nº 160: Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados

Lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 (DOU de 08/08/2017) Dispõe sobre convênio que ...

08/08/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Operações com mercadorias - Serviços conexos

Solução de consulta nº 99.089, de 28 de julho de 2017 (DOU de 04/08/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

04/08/2017 Federal legislacao

ADE nº 3: Adequação da TIPI às alterações da NCM

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 3 de agosto de 2017 (DOU de 04/08/2017) Dispõe sobre a ...

04/08/2017 Federal legislacao

SC GM: Créditos do PIS e da COFINS sobre fretes nas importações

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1029, de 18 de julho de 2017 (DOU de ...

03/08/2017 Federal legislacao