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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 154: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Resolução RFB nº 154, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

06/04/2020 Federal legislacao

Portaria nº 139: Governo prorroga o pagamento das Contribuições Previdenciárias Patronais e do ...

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Prorroga o prazo para o ...

03/04/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.932: EFD-Contribuições e DCTF tem seus prazos de entrega prorrogados

Instrução Normativa RFB nº 1.932, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Prorroga o prazo ...

03/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 30: Alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Capital na condição de ...

Resolução CAMEX nº 30, de 1º de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Altera para zero por cento ...

03/04/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.931: RFB passa a aceitar documentos em cópia simples ou cópia eletrônica para ...

Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Suspende a ...

03/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.796: Proagro tem novos procedimentos a serem aplicados

Resolução BACEN nº 4.796, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Estabelece medidas de ...

03/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 41: IRPF - Rendimento recebido de fonte no exterior

Solução de Consulta COSIT nº 41, de 31 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: Imposto ...

02/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 30: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Incidência sobre recebimento de Precatório dos cooperados

Solução de Consulta COSIT nº 30, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: Normas ...

02/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 27: PIS/COFINS - Regime especial de tributação, pessoas jurídicas integrantes da CCEE

Solução de Consulta COSIT nº 27, de 24 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal legislacao

SC GM nº 39: IRPJ/CSLL - Aquisição de Participação Societária

Solução de Consulta COSIT nº 39, de 31 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: Imposto ...

02/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 32: PIS/COFINS - Créditos sobre EPI

Solução de Consulta COSIT Nº 32, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 34: CSLL - Bônus de adimplência fiscal

Solução de Consulta COSIT nº 34, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal legislacao