Siscomex: CIDE-Combustíveis - Destaques

Importação n° 058/2020

CIDE-Combustíveis - Destaques

Considerando o disposto na Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), as mercadorias (NCM) que atualmente estão ou podem estar sujeitas à tributação pela CIDE-Combustíveis com alíquota específica, são as constantes da tabela abaixo.

Isto posto, informamos que, para fins de preenchimento da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, a importação dessas NCM exigirá o preenchimento de um dos seguintes destaques, conforme o caso: 801, 802, 803 ou 899.

Para os casos em que a NCM possa ser utilizada tanto para a formulação de gasolina quanto de óleo diesel deverá ser utilizado o destaque 801 (gasolina) ou 802 (diesel), conforme o caso.

O uso do destaque 899 é disciplinado na Portaria Coana nº 51/2015.

Destaque
NCM	801	802	803	899	DESCRIÇÃO
2207.10.10	X	X	Álcool etílico, não desnaturado, para fins carburantes
2207.10.90	X	X	Álcool etílico, não desnaturado, para fins carburantes
2207.20.11	X	X	Álcool etílico, desnaturado, para fins carburantes
2207.20.19	X	X	Álcool etílico, desnaturado, para fins carburantes
2707.50.90	X	X	X	Alquibenzeno 9 – AB9
2707.99.90	X	X	X	Alquibenzeno 9 – AB9
2710.12.41	X	X	Nafta petroquímica que possa servir à produção ou formulação de óleo diesel ou gasolina (art. 14, II, da Lei 10.336/01)
2710.12.41	X	X	Nafta petroquímica que possa servir à produção ou formulação exclusivamente de óleo diesel (art. 14, I, da Lei 10.336/01)
2710.12.49	X	X	X	Rafinado de reforma, benzina industrial, pentano, heptano, rafinado de pirólise e naftas, exceto nafta petroquímica, que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
2710.12.51	X	Gasolina de aviação
2710.12.59	X	Gasolinas
2710.12.59	X	X	X	Reformado pesado que possa servir à formulação de gasolina ou diesel
2710.19.11	X	Querosene de aviação
2710.19.19	X	Demais querosenes
2710.19.21	X	Óleo diesel de baixo teor de enxofre
2710.19.21	X	Óleo diesel de alto teor de enxofre
2710.19.22	X	Óleos combustíveis, do tipo “fuel-oil”, com baixo teor de enxofre
2710.19.22	X	Óleos combustíveis, do tipo “fuel-oil”, com alto teor de enxofre
2710.19.29	X	Demais óleos combustíveis com baixo teor de enxofre
2710.19.29	X	Demais óleos combustíveis com alto teor de enxofre
2710.19.94	X	X	X	Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
2710.19.99	X	X	X	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, aguarrás mineral, hexano comercial, hexano grau “polímero”, iso-parafinas, parafinas normais e óleo tipo “signal oil” que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
2710.99.00	X	X	Outros desperdícios de óleos não contendo difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)
2711.11.00	X	Gás natural liquefeito
2711.12.10	X	Propano bruto liquefeito
2711.12.90	X	Outros propanos liquefeitos
2711.13.00	X	Butanos liquefeitos
2711.14.00	X	Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos
2711.19.10	X	Gás liqüefeito de petróleo
2711.19.90	X	Outros hidrocarbonetos liquefeitos de petróleo
2712.20.00	Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
2901.10.00	X	X	X	Hidrocarbonetos acíclicos saturados que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
2901.29.00	X	X	X	Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, exceto etileno, propeno, buteno e seus isômeros, buta-1,3-dieno e isopreno que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
2902.11.00	X	X	X	Cicloexano que possa servir à formulação de gasolina ou diesel
2902.19.90	X	X	X	Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
2902.20.00	X	X	X	Benzeno de petróleo que possa servir à formulação de gasolina
2902.30.00	X	X	X	Tolueno de petróleo que possa servir à formulação de gasolina
2902.41.00	X	X	X	orto-Xileno que possa servir à formulação de gasolina
2902.42.00	X	X	X	meta-Xileno que possa servir à formulação de gasolina
2902.43.00	X	X	X	para-Xileno que possa servir à formulação de gasolina
2902.44.00	X	X	X	Xilenos mistos de petróleo que possam servir à formulação de gasolina
2902.60.00	X	X	X	Etilbenzeno que possa servir à formulação de gasolina ou diesel
2902.70.00	X	X	X	Cumeno que possa servir à formulação de gasolina ou diesel
2902.90.20	X	X	Naftaleno
2902.90.30	X	X	Antraceno
2902.90.90	X	X	X	Hidrocarbonetos cíclicos, exceto os hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, difenila, naftaleno, antraceno e alfa-metilestireno que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
3814.00.90	X	X	X	C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, corrente C6C8, que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
3814.00.90	X	X	X	C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, corrente C6C8, solventes para borracha e diluentes de tintas que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
3817.00.10	X	X	X	Misturas de alquilbenzenos que possam servir à formulação de gasolina ou diesel
3817.00.20	X	X	X	Misturas de alquilnaftalenos que possam servir à formulação de gasolina ou diesel

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira