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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 10: RFB cria equipe focada na fiscalização de créditos oriundos de processos de ...

Portaria RFB nº 10, de 19 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Institui equipe nacional de ...

02/03/2021 Federal legislacao

MP nº 1.034: Medida Provisória aumenta alíquota da CSLL das instituições bancarias

Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Lei nº 7.689, ...

02/03/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.638: Governo Federal reduz alíquotas do PIS e da COFINS sobre óleo diesel e GLP

Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera o Decreto nº 5.059, de 30 ...

02/03/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.011: Governo Federal segue simplificando normas e revoga novos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Revoga ...

01/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2.381: PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN /ME nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Reabre os prazos para ...

01/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2.382: PGFN divulga instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa ...

Portaria PGFN /ME nº 2.382, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Disciplina os ...

01/03/2021 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.010: Receita estabelece normas e procedimentos para a apresentação da DIRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25.02.2021) Preço médio ponderado ao ...

25/02/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 013/2021 Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir ...

24/02/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

Importação n° 012/2021 Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado Orientamos que, nos ...

23/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 161: Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

Resolução GECEX nº 161, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU 23/02/2021) Concede redução temporária ...

23/02/2021 Federal legislacao