CATEGORIAS

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Lei nº 14.446: Ajuste das alíquotas da Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas

Lei nº 14.446, de 2 de setembro de 2022 (DOU 05/09/2022) Altera a Lei nº 7.689, de 15 de ...

05/09/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.445: Nova Política Nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

Lei nº 14.445, de 2 de setembro de 2022 (DOU 05/09/2022) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de ...

05/09/2022 Federal legislacao

ADE n° 5: RFB promove adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 de agosto de 2022 (DOU 31/08/2022) Dispõe sobre a ...

02/09/2022 Federal legislacao

Portaria n°84: RFB autoriza solicitação de parcelamento por meio de processo digital aberto no ...

Portaria Corat nº 84, de 31 de agosto de 2022 (DOU de 01/09/2022) Altera/ a Portaria Corat nº ...

02/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 76: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/ICMS nº 76, de 26 de agosto de 2022 (DOU 30/08/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

30/08/2022 Federal legislacao

Despacho nº 378: ISSQN não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS sobre importação de

Despacho nº 378/PGFN-ME, de 25 de agosto de 2022 (DOU 30/08/2022) APROVO, para os fins do art. ...

30/08/2022 Federal legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário

Portaria SEFAZ n° 166, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Altera a Portaria na° ...

29/08/2022 Federal legislacao

Publicada Lei que prorroga e amplia o benefício fiscal relativo às doações para incentivo ao ...

LEI Nº 14.439, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Lei nº 11.438, de 29 de ...

25/08/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Institui o Programa de ...

25/08/2022 Federal legislacao

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Portaria SECEX nº 44, ...

25/08/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2022 Federal legislacao

Ato COTEPE nº 74: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/08/2022 Federal legislacao