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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 36: Suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto

Protocolo ICMS nº 36, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre a suspensão ...

15/12/2023 Federal legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 49: Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 12.12.2023

Ato DECLARATÓRIO nº 49, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

15/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.063: Previdenciário - Para configurar cessão de mão de obra é desnecessário poder de ...

Solução de Consulta nº 4.063 - SRRF04/DISIT, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de ...

15/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 304: PIS/COFINS - A redução da base de cálculo prevista na lei deve ser aplicada sobre ...

Solução de Consulta nº 304, de 6 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Assunto: Contribuição ...

15/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Nº 183: ICMS Monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS Nº 183, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

15/12/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.831: Institui a Comissão Gestora do Siscomex

Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Institui a Comissão Gestora ...

15/12/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 34: ICMS - Prorroga o regime especial para as operações com ração para engorda ...

Protocolo ICMS nº 34, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Prorroga as disposições do ...

14/12/2023 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.584: Governo Federal normatiza as transações por adesão no ...

Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Dispõe sobre ...

14/12/2023 Federal legislacao

Portaria RFB nº 387: Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Institui o piloto do ...

14/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 180: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Ato COTEPE/ICMS nº 180, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

14/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF Nº 48: ICMS - Prorroga a exigência da Declaração de Conteúdo eletrônica

Ajuste SINIEF Nº 48, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 47: ICMS - Simplificação dos procedimentos de autorização de uso dos Documentos ...

Ajuste SINIEF nº 47, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

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