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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Lei nº 14.754: Dispõe sobe tributação em fundos de investimento por PFs e trusts no exterior

Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Dispõe sobre a tributação de ...

13/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 210: ICMS - Autoriza as unidades federadas a instituir transação resolutiva de ...

Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Autoriza as unidades ...

13/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 207: ICMS - Prorroga prazo para crédito extra apuração nas operações com ...

Convênio ICMS nº 207, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 51: ICMS - MDF-e - não encerrados

Ajuste SINIEF nº 51, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 50: ICMS - Prorroga prazo para aplicação dos códigos de situação tributária

Ajuste SINIEF nº 50, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 49: ICMS - Prorroga prazo para o uso da NFCom

Ajuste SINIEF nº 49, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 46: ICMS - Institui o CT-e Simplificado

Ajuste SINIEF nº 46, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 45: ICMS - Encerramento do MDF-e pelo transportador

Ajuste SINIEF nº 45, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 44: ICMS - Altera o prazo de cancelamento da NFe emitida por regime

Ajuste SINIEF nº 44, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 43: ICMS - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05 que institui a NF-e

Ajuste SINIEF nº 43, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 42: ICMS - Altera dispositivos para cumprimento de obrigações tributárias de ...

Ajuste SINIEF nº 42, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 203: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 42/16

Convênio ICMS nº 203, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 42/16, que autoriza os ...

12/12/2023 Federal legislacao

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