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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 19 de abril de 2012

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

23/04/2012 Federal legislacao

Ato CONFAZ 43/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

Altera o Convênio ICMS 86/11, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença ...

19/04/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.710 de 03.04.2012

Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de ...

18/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 11, de 16 de abril de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

18/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.266, de 13 de abril de 2012

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho ...

18/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 5 de abril de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2012

11/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 4 de abril de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

11/04/2012 Federal legislacao

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 30.03.2012

Fornos industriais - Altera o Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de ...

10/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 3 de abril de 2012

Credencia o Banco Santander (Brasil) S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 41, de 3 de abril de 2012

Credencia a Caixa Econômica Federal para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 3 de abril de 2012

Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 43, de 3 de abril de 2012

Credencia o Banco Banestes S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de ...

05/04/2012 Federal legislacao