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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 018, de 02 de julho de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 02 de julho de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 28 de junho de 2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

01/07/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 10, de 24 de junho de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e.

26/06/2013 Federal legislacao

Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a ...

24/06/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe ICMS n° 022, de 18 de junho de 2013

ICMS - Recolhimento Indevido do Imposto - Altera o Ato Cotepe/ICMS nº 24/2010que dispõe sobre as ...

24/06/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.364, de 20 de junho de 2013

IPI - SUSPENSÃO DA LEI 10.637/2002 E LEI 9.826/1999.

21/06/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.366, de 20 de junho de 2013

Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição ...

21/06/2013 Federal legislacao

Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013

Sancionada lei que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

21/06/2013 Federal legislacao

Portaria nº 855, de 14 de Junho de 2013

(DOU de 17/06/2013)O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições ...

17/06/2013 Federal legislacao

Medida Provisória n° 620, de 12 de junho de 2013

Prorroga a aplicação das penalidades pela falta de informação dos tributos da Nota Fiscal, ...

13/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 11 de junho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2013.

13/06/2013 Federal legislacao