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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 34, de 24 de Abril de 2013

Institui código de receita para a Compensação Previdenciária Indevida em GFIP para ser utilizado ...

26/04/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 2, de 25 de Abril de 2013

Declara revogados diversos Pareceres Normativos que traziam entendimentos sobre a tributação do ...

26/04/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2013

Foi Prorrogado por 60 (sessenta) dias a Medida Provisória 609 de 08 de março de 2013, que "Reduz ...

25/04/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.348, de 17 de Abril de 2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...

19/04/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 33,de 17 de abril de 2013

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a ...

18/04/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.346, de 16 de Abril de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da ...

17/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 033, de 11 de abril de 2013 (*)

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

16/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 032, de 11 de abril de 2013 (*)

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

16/04/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 032, de 11 de abril de 2013

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 99, de 29 de dezembro de 2011

16/04/2013 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 011, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder parcelamento e dispensar o pagamento de multa de débitos ...

12/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 032, de 11 de abril de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

12/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 012, de 05 de abril de 2013

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de ...

12/04/2013 Federal legislacao