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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

ADE COAEF n° 017: Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País"

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 017, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Aprova ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADE COAEF n° 018: Dispõe sobre procedimentos para a apresentação da DERCAT

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 018, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Informa ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 008: Revogação de multas isoladas sobre crédito em pedido de ressarcimento indeferido ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 008, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Dispõe ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 009: Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2"

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 009, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Aprova ...

26/08/2016 Federal legislacao

Portaria MT nº 159: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura

Portaria MT nº 159, de 12 de agosto de 2016 (DOE de 24/08/2016) Altera o Anexo Único da ...

25/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos das despesas com combustíveis e lubrificantes consumidos no ...

Solução de Consulta Cosit nº 126, de 09 de agosto de 2016 (DOU de 25/08/2016)

25/08/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 084: Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com ...

Convênio ICMS n° 084, de 22 de agosto de 2016 (DOU de 25.08.2016) Altera o Convênio ICMS ...

25/08/2016 Federal legislacao

Decreto n° 8.840: Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário

Decreto n° 8.840, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 25.08.2016) Altera o Anexo ao Decreto n° ...

25/08/2016 Federal legislacao

Parecer Normativo COSIT nº 2: Decisão Administrativa Definitiva em Âmbito Administrativo do ...

Parecer Normativo COSIT nº 2, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24/08/2016) Assunto. NORMAS ...

24/08/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 016: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF N° 016, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/08/2016 Federal legislacao

ADE CODAC n° 021: Institui Código de Receita para recolhimento da multa por Atraso na Entrega da ...

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 021, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...

24/08/2016 Federal legislacao

ADI RFB N° 007: IRRF e CIDE na Integralização de Capital de Pessoa Jurídica no Brasil com Cessão ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 007, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...

24/08/2016 Federal legislacao