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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: MDF-e emitido e cancelado por software do contribuinte.

AJUSTE SINIEF N° 024, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: CT-e emitido e cancelado por software do contribuinte.

Ajuste SINIEF n° 023, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: MDF-e - Prazo de utilização

Ajuste SINIEF n° 022, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural

Ajuste SINIEF n° 020, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Alteração na venda para entrega futura

Ajuste SINIEF n° 019, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o art. 40 do ...

19/12/2017 Federal legislacao

IN RFB n° 1.770/17 - Determina regras para retificação da ECF

Instrução Normativa RFB n° 1770, de 18 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 19.12.2017) Altera a ...

19/12/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.242: Novo horário de verão a partir de 2018

Decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera o Decreto nº 6.558, ...

18/12/2017 Federal legislacao

Resolução CG-eSocial nº 12: Leiaute do eSocial - Versão 2.4.01

Resolução CG-eSocial nº 12, de 12 de dezembro de 2017 (DOU de 18.12.2017) Aprova o leiaute ...

18/12/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS 190:Portal Nacional da Transparência Tributária

Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. (DOU de 18/12/2017) Dispõe, nos termos ...

18/12/2017 Federal legislacao

ADE RFB 38: Institui novo código de receita

Ato Declaratório Executivo nº 38, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 18/12/2017) Dispõe sobre a ...

18/12/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.768: Documento fiscal para as operadoras de rodovias

Instrução Normativa nº 1.768,de 14 de dezembro de 2017. (DOU de 15/12/2017) Altera a Instrução ...

15/12/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.767: Regulamenta a implantação do eSocial e EFD-Reinf

Instrução Normativa nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017 (DOU de 15/12/2017) Altera a Instrução ...

15/12/2017 Federal legislacao