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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de milho in natura de produtores rurais pessoas físicas

Solução de Consulta COSIT nº 219, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI - Crédito na aquisição de material de embalagem

Solução de Consulta COSIT nº 220, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Rentabilidade futura na aquisição de participação societária

Solução de Consulta COSIT nº 223, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Conceitos de insumos na realização de serviço de transporte - Essencialidade

Solução de consulta COSIT nº 228, de 27 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6018, de 24 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal legislacao

Decreto nº 9862: Repetro - Fiscalização, controle e tributação das operações de comércio ...

Decreto nº 9.862, de 27 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Altera o Decreto nº 9.128, de 17 ...

28/06/2019 Federal legislacao

ADE COPES nº 3: Aprovação da versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 3, de 26 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Dispõe sobre ...

28/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Dedução ou compensação de tributos de sócio ostensivo e sociedade em conta de

Solução de Consulta COSIT nº 202, de 18 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Assunto: Normas ...

28/06/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1896: Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

Instrução Normativa RFB nº 1896, de 27 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Altera a Instrução ...

28/06/2019 Federal legislacao

Portaria ME nº 314: Ministério da Economia recria comitê de acompanhamento das atividades ...

Portaria ME nº 314, de 26 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Institui o Comitê de ...

27/06/2019 Federal legislacao

GM SD: IPI - Crédito sobre diferença de imposto referente a parcela originada de lançamento de ...

Solução de Divergência COSIT nº 4, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...

27/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Retenção sobre verbas pagas a representante comercial autônomo em virtude de ...

Solução de Consulta COSIT nº 196, de 10 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...

27/06/2019 Federal legislacao