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Reforma Tributária
ATO COTEPE/ICMS N° 164: Publica o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), ...
ATO COTEPE/ICMS N° 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 28.11.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração ...
28/11/2024
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 023: Preço médio do combustível.
Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 07 de dezembro de 2018. (DOU de 12.10.2018) Preço médio ponderado ...
10/12/2018
Federal
legislacao
GM SC: IPI Aquisição e revenda com suspensão convertida em isenção.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOU de 10/12/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...
10/12/2018
Federal
legislacao
IN nº 1.855: Consolidação de débitos no PERT
Instrução Normativa nº 1.855, de 7 de dezembro de 2018. (DOU de 10/12/2018) Dispõe sobre a ...
10/12/2018
Federal
legislacao
GM SC: Funrural - Constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física e ...
Solução de Consulta Disit/SRRF08 Nº 8.045, de 26 de novembro de 2018 (DOU de ...
07/12/2018
Federal
legislacao
ADE Codac nº 27: Alteração da denominação de código de receita
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 06 de dezembro de 2018 (DOU de 07/12/2018) Dispõe ...
07/12/2018
Federal
legislacao
IN RFB nº 1.854: Procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação
Instrução Normativa RFB Nº 1.854, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 07/12/2018) Altera a ...
07/12/2018
Federal
legislacao
ADE RFB nº 8: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 8, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...
06/12/2018
Federal
legislacao
ADI RFB nº 5: aprova Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização ...
Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 4 de dezembro de 2018 . (DOU de 06/12/2018) Aprova a ...
06/12/2018
Federal
legislacao
ADE RFB nº 9: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 9, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...
06/12/2018
Federal
legislacao
ADE Cofis nº 81: Aprova a versão 1.1.0 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo nº 81, de 29 de novembro de 2018. (DOU de 06/12/2018) Dispõe sobre ...
06/12/2018
Federal
legislacao
Parecer Normativo Cosit nº 3: Creditamento de IPI sobre aquisição de peças e partes de máquinas ...
Parecer Normativo COSIT Nº 3, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) Imposto sobre ...
05/12/2018
Federal
legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL: Reconhecimento da receita em sentenças judiciais
Solução de Consulta COSIT Nº 217, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) ASSUNTO: ...
05/12/2018
Federal
legislacao
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