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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.975: Receita Federal altera tributação de funrural nas Exportações indiretas

Instrução Normativa RFB nº 1975, de 08 de setembro de 2020 (DOU de 10/09/2020) Revoga ...

10/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 6: IRPJ/CSLL - Possibilidade de quitação de débitos parcelados com a utilização de ...

Solução de Consulta Interna Cosit nº 6, de 25 de agosto de 2020 (Boletim de Serviço da RFB de ...

09/09/2020 Federal legislacao

Siscomex: API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

Sistemas n° 011/2020 API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) Comunicamos ...

09/09/2020 Federal legislacao

Siscomex: Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês

Sistemas n° 010/2020 Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês Comunicamos a ...

08/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 20.407: prorrogado a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da ...

Portaria PGFN nº 20.407, de 3 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020) Altera a Portaria PGFN ...

04/09/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 55: Cronograma de novas implantações do e-Social é suspenso

Portaria Conjunta SEPRT/RFB-ME nº 55, de 3 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020) Suspende o ...

04/09/2020 Federal legislacao

Portaria RFB nº 4.287: Receita suspende exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados

Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020) Suspende os procedimentos ...

04/09/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 86: ICMS - Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento

Convênio ICMS nº 86, de 2 de setembro de 2020. (DOU de 03/09/2020) Dispõe sobre a adesão dos ...

03/09/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 83: ICMS - Suspende a rescisão dos programas de parcelamento

Convênio ICMS nº 83, de 2 de setembro de 2020 (DOU de 03/09/2020) Altera o Convênio ICMS ...

03/09/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 27: EFD ICMS/IPI - Bloco K completo só a partir de 01/01/2022

Ajuste SINIEF nº 27, de 2 de setembro de 2020 (DOU de 03/09/2020) Altera o Ajuste SINIEF ...

03/09/2020 Federal legislacao

SD Cosit nº 2: PIS/COFINS - Atividade de transporte rodoviário de carga, subcontratações de ...

Solução de Divergência Cosit nº 2, de 5 de agosto de 2020 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 99: Obrigações Acessórias - Declaração Única de Exportação

Solução de Consulta Cosit nº 99, de 31 de agosto de 2020 (DOU de 03/09/2020) Assunto: ...

03/09/2020 Federal legislacao