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Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

Expositores apresentam no STF argumentos favoráveis e contrários à isenção tributária de ...

Ao longo desta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu opiniões e argumentos ...

06/11/2024 Jurídico informativo

CARF divulga calendário das reuniões de julgamento para 2025

O CARF publicou o calendário oficial de reuniões de julgamento e do Pleno para o ano de 2025. O ...

05/11/2024 Jurídico informativo

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos ...

30/10/2024 Jurídico informativo

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a ...

30/10/2024 Jurídico informativo

STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa ...

30/10/2024 Jurídico informativo

Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

29/10/2024 Jurídico informativo

Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de ...

28/10/2024 Jurídico informativo

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos ...

23/10/2024 Jurídico informativo

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

A Primeira Turma considerando que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do ...

23/10/2024 Jurídico informativo

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode ...

22/10/2024 Jurídico informativo

Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro ...

18/10/2024 Jurídico informativo

STJ determina necessidade de certidão negativa de débitos fiscais para deferimento de ...

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, ...

11/10/2024 Jurídico informativo

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