STF decidirá em maio se créditos presumidos de ICMS devem compor a base de PIS/Cofins
Jurídico
06/05/2025
STF decidirá em maio se créditos presumidos de ICMS devem compor a base de PIS/Cofins
Entre os temas tributários pautados para julgamento pelo Plenário do STF no mês de maio, destaca-se o Tema 843 da repercussão geral, que analisará a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (subvenções governamentais). Outro caso relevante trata da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Ambos os processos estão agendados para o dia 14.
Joyce Christiane Reginato
Advogada
Joyce Christiane Reginato é advogada inscrita na OAB/PR desde 2010, especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2015), bacharel em Ciências Contábeis (2022), com ampla atuação no consultivo e contencioso tributário (administrativo e judicial).