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PEC propõe prorrogação do período de adaptação da Reforma Tributária

Foi apresentada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação em um ano do período de adaptação à Reforma Tributária sobre o Consumo, postergando de 2027 para 2028 o início da cobrança definitiva da ...

04/11/2026 Reforma Tributária Informativo

DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam ...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita ...

03/10/2026 Reforma Tributária informativo

Início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment

Apartir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores ...

30/09/2026 Reforma Tributária informativo

Opção do contribuinte por Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem ...

Uma novidade divulgada essa semana traz impactos diretos em contribuintes que vão lidar com os ...

30/09/2026 Reforma Tributária informativo

Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de ...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita ...

29/09/2026 Reforma Tributária informativo

Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor ...

Em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as ...

29/09/2026 Reforma Tributária informativo

GERT-Agro 2026 #13: Cadastros, habilitações e opções para 2027

Estamos na reta final de 2026, momento decisivo para as últimas movimentações necessárias à ...

23/09/2026 Reforma Tributária informativo

Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ...

18/09/2026 Reforma Tributária informativo

Opção pelo Regime Específico das Sociedades Cooperativas: RFB disponibiliza roteiro

Foi disponibilizado pela Receita Federal um roteiro para formalização da opção pelo regime ...

17/09/2026 Reforma Tributária informativo

DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens ...

09/09/2026 Reforma Tributária informativo

Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal ...

Atividades aconteceram na sede do Serpro em Belo Horizonte (MG) Membros dos grupos de trabalho ...

05/09/2026 Reforma Tributária informativo

Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do ...

Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de ...

01/09/2026 Reforma Tributária informativo

Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026

Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção ...

19/08/2026 Reforma Tributária informativo

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