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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Sefaz orienta contribuintes sobre obrigatoriedade da documentação fiscal no transporte de ...
O transporte de mercadorias sem a documentação fiscal caracteriza crime contra a ordem ...
19/01/2024
Estadual - MT
informativo
MT emite manifestação orientando o cálculo do diferencial de alíquotas
O Estado de Mato Grosso editou, ainda em 2023, o Decreto nº 649, de 2023, trazendo alterações na ...
19/01/2024
Estadual - MT
informativo
Contribuintes devem aderir ao Simples Nacional e regularizar pendências até 31 de janeiro
Caso seja deferido, o enquadramento no regime tributário retroage a 1º de janeiro As ...
18/01/2024
Estadual - MT
informativo
Governador: "Mato Grosso decidiu não aumentar impostos e lutamos para tirar esse dispositivo da ...
Ao contrário de diversos Estados brasileiros e o Distrito Federal, Mato Grosso não elevou a ...
15/01/2024
Estadual - MT
informativo
Nove entidades filantrópicas terão isenção no ICMS sobre a energia elétrica durante este ano
Benefício é definido por percentuais que podem chegar a 100% durante o período de janeiro a ...
11/01/2024
Estadual - MT
informativo
Após 30 anos de abandono, ZPE de Cáceres tem obra concluída
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres aguarda o alfandegamento da Receita Federal ...
08/01/2024
Estadual - MT
informativo
Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone
Benefícios fiscais foram aprovados pelo Condeprodemat nesta sexta-feira (22) O Conselho ...
23/12/2023
Estadual - MT
informativo
Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025
Entre as empresas beneficiadas estão estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, assim ...
03/01/2024
Estadual - MT
informativo
Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano
Demanda foi pleiteada pela classe contábil e segue o praticado em outros estados O Governo ...
29/12/2023
Estadual - MT
informativo
Auditoria da Sefaz detecta fraude praticada por empresas que recebem benefícios fiscais
Empresas foram notificadas em R$ 150 milhões pelo ICMS devido nas operações; valor também ...
20/12/2023
Estadual - MT
informativo
Sefaz alinha implantação de projetos de modernização fiscal com recursos do BID
Encontro reuniu servidores da Sefaz, Seplag, CGE, MTI, PGE e MT Prev nesta terça-feira ...
19/12/2023
Estadual - MT
informativo
Transportadores de carga de MT têm até janeiro de 2024 para atualizar sistema de emissão de ...
Secretaria de Estado de Fazenda alerta que versão 3.0 do sistema será extinta; Mais de 80% dos ...
19/12/2023
Estadual - MT
informativo
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