Sefaz orienta contribuintes sobre procedimentos para operações de importação
Estadual - MT
03/10/2024
Sefaz orienta contribuintes sobre procedimentos para operações de importação
A partir deste mês de outubro, os importadores terão que usar a Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes importadores que, desde esta terça-feira, 1º de outubro, entrou em vigor o uso da Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação (DIs). A medida deve ser adotada em algumas operações específicas como, por exemplo, na saída de entreposto industrial.
De acordo com a Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR), da Sefaz, o uso da DUIMP é um projeto nacional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), e sua implementação ocorrerá de forma gradual.
Para orientar e auxiliar os contribuintes de Mato Grosso, a CCBR elaborou uma nota explicativa sobre o uso da DUIMP.