SEFAZ/MT orienta pela arrecadação do FETHAB e demais entidades em separado
Os fundos estaduais de Mato Grosso desempenham um papel fundamental na implementação das políticas públicas e no desenvolvimento regional, fornecendo os recursos necessários para enfrentar desafios e promover o bem-estar da população.
Recentemente, foi publicada a Lei nº 12.505, de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 941, de 2024, que trouxe diversas alterações na legislação vigente do FETHAB e nas contribuições aos institutos de cada segmento do setor agropecuário.
A interpretação desta consultoria sobre a nova legislação indica que houve uma unificação na arrecadação do FETHAB e das cadeias produtivas (IAGRO, IMAD, IMAFIR e INPECMT), que agora são geridas e fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Com a nova forma de recolhimento, a Secretaria de Estado de Fazenda...
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.