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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Lei Complementar nº 631: ICMS/MT - Benefícios fiscais
A Lei Complementar nº 631/2019 dispõe sobre a remissão, anistia, da reinstituição de créditos ...
23/10/2019
Estadual - MT
informativo
Sefaz orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só ...
14/10/2019
Estadual - MT
informativo
Dispensa da emissão do MDF-e produtor rural
A Sefaz do MT em carácter excepcional por meio da Portaria Sefaz nº 157/2019, estabelece que no ...
03/10/2019
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Projeto que regulariza incentivos fiscais é aprovado pela Assembleia Legislativa
Com a aprovação do PLC 53, Estado dá passo importante na recuperação econômica e reequilíbrio ...
30/07/2019
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Após reuniões com setores produtivos, 90% do texto torna-se consenso
Secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, diz que distorções foram corrigidas e ...
10/07/2019
Estadual - MT
informativo
Imposto do etanol vai subir em Mato Grosso; Governo diz que ainda está 'barato'
“Na maioria dos Estados o Etanol está com alíquota acima de 20%. Hoje, apenas o Estado de ...
08/07/2019
Estadual - MT
informativo
Sefaz e setores econômicos debatem alterações no projeto de lei dos incentivos fiscais
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou uma rodada de reuniões nesta sexta-feira (05.07) com os ...
08/07/2019
Estadual - MT
informativo
Levantamento aponta impacto de nova carga tributária proposta pelo governo ao agronegócio em MT
Carga tributária de 3% garante uma arrecadação anual de quase R$ 90 milhões. Com a reforma ...
05/07/2019
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Atualização da lei do FETHAB - Lei 10.906/2019
O governo mato-grossense publicou hoje no diário oficial do Estado, a Lei 10.906 de 18 de junho ...
19/06/2019
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Produtores rurais tiram dúvidas sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou na noite de sexta-feira (14) do Agro em Foco, evento ...
17/06/2019
Estadual - MT
informativo
Receita autua 156 empresas em MT por irregularidades no imposto de renda
A Receita Federal autuou 156 empresas em Mato Grosso por irregularidades no Imposto de Renda da ...
10/06/2019
Estadual - MT
informativo
MDF-e será obrigatório nas operações internas no Mato Grosso
A partir do mês de julho os contribuintes devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos ...
31/05/2019
Estadual - MT
informativo
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