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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Sefaz MT divulga regras para cálculo da substituição tributária
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) para ...
03/12/2019
Estadual - MT
informativo
Empresas têm até dia 20 para aderir aos incentivos programáticos em MT
O prazo para adesão aos incentivos programáticos concedidos às empresas pelo Governo do Estado ...
03/12/2019
Estadual - MT
informativo
Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)
Os percentuais de incentivos para submódulos e produtos do Programa de Desenvolvimento ...
02/12/2019
Estadual - MT
informativo
Projeto aprovado pela AL garante maior isonomia para a concessão de incentivos
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o projeto de lei enviado ...
29/11/2019
Estadual - MT
informativo
Prazo para adesão aos incentivos programáticos mudará para 20 de dezembro
O prazo para adesão aos incentivos programáticos concedidos às empresas pelo Governo do Estado ...
22/11/2019
Estadual - MT
informativo
Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente
Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem ...
20/11/2019
Estadual - MT
informativo
Governo formaliza primeira adesão às novas regras dos benefícios fiscais
O Governo do Estado formalizou na quarta-feira (13.11) a primeira adesão aos novos benefícios ...
18/11/2019
Estadual - MT
informativo
Empresas têm até o dia 30 para fazer a migração dos incentivos concedidos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), disponibilizou nesta terça-feira ...
13/11/2019
Estadual - MT
informativo
Lei sancionada pelo governador reduz penalidades ao contribuinte
Os empresários mato-grossenses, principalmente pequenos e médios, terão a partir de agora a ...
01/11/2019
Estadual - MT
informativo
Mutirão fiscal dará descontos de até 75% em multas e juros
A partir do dia 1º de novembro, contribuintes com dívidas fiscais e tributárias, inscritas ou ...
30/10/2019
Estadual - MT
informativo
Sefaz atualiza regras da substituição tributária do ICMS
Com o objetivo de atualizar e alinhar a legislação tributária estadual à legislação nacional, a ...
28/10/2019
Estadual - MT
informativo
Pequeno produtor rural poderá emitir nota fiscal pela internet
Em breve os pequenos produtores rurais de Mato Grosso não precisarão ir até uma agência ...
24/10/2019
Estadual - MT
informativo
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