Sefaz simplifica julgamento de processos administrativos tributários
Ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 mil processos administrativos tributários a serem julgados
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de alterações e ajustes importantes para otimizar e trazer mais celeridade ao julgamento dos processos administrativos tributários (PAT). Dentre as medidas está a unificação dos ritos, padronização dos valores de alçadas e exclusão de fases, que antes tornavam todo o procedimento lento e burocrático.