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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...

07/04/2026 Estadual - PR Informativo

Crédito do ICMS incentiva investimentos, afirmam lideranças

Publicação: 02/06/2017 A autorização para uso de R$ 100 milhões em créditos de Imposto sobre ...

05/06/2017 Estadual - PR informativo

Crédito Presumido das importações das indústrias Paranaenses cai para 4%

O Governo do Estado do Paraná por meio do Decreto n.º 6.276 de 01 de março de 2017, reduziu o ...

03/03/2017 Estadual - PR informativo

Em fevereiro, parcelamentos devem ser pagos até o dia 24

A Receita Estadual informa que, devido ao feriado bancário nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 ...

09/02/2017 Estadual - PR informativo

Curitiba será integrada ao Empresa Fácil Paraná, da Junta Comercial

Curitiba será integrada à Rede de Simplificação do Registro Empresarial – Redesim, operada ...

24/01/2017 Estadual - PR informativo

PR: Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM

A Receita Estadual do Paraná comunica que, a partir de 01/11/2016, o Sistema de Desembaraço ...

28/10/2016 Estadual - PR informativo

Atenção às alterações do RICMS publicadas no Decreto PR 5.310/2016

O Decreto do Paraná 5.310/2016, publicado no DOE de 17/10/2016, trouxe uma série de alterações ...

19/10/2016 Estadual - PR informativo

Receita Estadual do Paraná faz alerta sobre mudanças na emissão de NF-e - denegação

A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de ...

18/10/2016 Estadual - PR informativo

Novo decreto do Paraná altera limitação do crédito presumido de ICMS

Foi publicado o Decreto nº 5.063, do Governo do Estado do Paraná, que altera a limitação do ...

20/09/2016 Estadual - PR informativo

Governo do Paraná publica decreto que beneficia cooperativas

O governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02/09), o Decreto ...

05/09/2016 Estadual - PR informativo

Medidas de projeto de lei enviado à Assembleia do Paraná não oneram o contribuinte

O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ...

17/08/2016 Estadual - PR informativo

ICMS-PR - Regulamentado parcelamento de débitos de ICMS ST

O Governo do Estado do Paraná autorizou o parcelamento dos valores declarados na GIA/ST. Este ...

07/07/2016 Estadual - PR informativo

Cooperativas agropecuárias do PR debatem Nota Fiscal do Produtor Rural

Cerca de 25 representantes de 15 cooperativas agropecuárias paranaenses estão reunidos, nesta ...

16/06/2016 Estadual - PR informativo

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