ICMS PR: Decreto prorroga diversos benefícios fiscais do agronegócio
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (12/12), o Decreto nº 8.479, que prorroga para 30 de abril de 2019 o prazo de vigência de vários benefícios fiscais para empresas paranaenses.
Preocupação - “Havia uma grande preocupação do setor produtivo quanto ao encerramento da vigência dos benefícios fiscais em 31 de dezembro de 2017, por considerar que esta contrapartida do Estado é imprescindível para a continuidade da recuperação da economia paranaense, proporcionando maior competitividade aos produtos aqui produzidos, com geração de emprego e renda à população”, afirma o analista técnico especializado da Ocepar, Rogério Croscato.
Solicitação - Atendendo solicitação da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o governo estadual prorrogou para o fim de abril de 2019 a vigência de créditos presumidos para estabelecimento industrial que adquirir algodão em pluma ou soja em grãos, em operação interestadual, no percentual de 12% sobre o valor da compra, e ainda para as vendas de fios de algodão resultando em uma carga tributária final do ICMS de 3%.
Mais itens - Também foi atendido pleito quanto ao crédito presumido de 50% do valor do imposto devido nas saídas em operações interestaduais de amido de mandioca e outras farinhas mandioca, e crédito presumido de 5% sobre o valor das saídas interestaduais de café torrado em grão, moído ou descafeinado.
Trigo - O Decreto 8.479 contempla, também, a prorrogação do benefício fiscal para farinha e misturas resultantes da industrialização do trigo, cuja solicitação de alongamento do prazo do crédito presumido de ICMS foi requerida pela Ocepar, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Paraná (Sinditrigo/PR) e Sindicato das Indústrias de cacau e balas, massas alimentícias e biscoitos de doces e conservas alimentícias do Paraná (Sincabima).
Outros segmentos - O Governo do Paraná manteve a competitividade de outros segmentos, como fabricantes de filmes plásticos, sacos e sacolas plásticos, assim como fabricantes de medidores de energia, artigos para viagem, calçados e outros artefatos de couro.
Anúncio antecipado - Na sexta-feira (08/12), o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado, havia anunciado antecipadamente a decisão do governo em prorrogar o prazo dos créditos presumidos do ICMS, no Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, promovido pelo Sistema Ocepar, em Curitiba. No evento, o governador Beto Richa e o secretário assinaram oficialmente o Decreto 8.479, o que foi comemorado por todas as cooperativas. “Este é o momento em que as cooperativas estão realizando o planejamento para o exercício de 2018. Dessa forma, a medida traz uma segurança jurídica maior, possibilitando a realização desde já das negociações de compra e venda com a carga tributária definida, em relação aos produtos ora contemplados”, destaca Croscato.
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