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Regulariza Paraná é prorrogado e cidadão tem até fim de março para quitar dívidas com descontos

Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento, e 31 ...

27/02/2026 Estadual - PR Informativo

ICMS MT - Processos administrativos - Obrigatoriedade do protocolo eletrônico

Por meio do Decreto 426 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre a obrigatoriedade de ...

15/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Operações de transferência de combustíveis e lubrificantes -Substituição tributária.

Foi publicado no DOE de 13 de junho o Decreto 428/11 que alterou o RICMS/MT, para tratar sobre ...

15/06/2011 Estadual - AB informativo

MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros

Termina dia 30 de junho de 2011 o prazo para o contribuinte solicitar à Secretaria de Fazenda ...

15/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Insumos agropecuários - Benefícios fiscais

Foi publicado no DOE de 09 de junho o Decreto nº 1.635/2011 que alterou o RICMS/PR de forma a ...

14/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações Lista de Preços Mínimos - Sucata

Foi publicado no DOE de 03 de junho a Portaria nº 151/2011 que alterou a Portaria nº 201/2010, ...

07/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Taxa de juros - Junho de 2011

Foi publicado no DOE de 02 de junho a Norma de Procedimento Fiscal nº 46/11 que divulgou a taxa ...

07/06/2011 Estadual - AB informativo

Sefaz dá prazo para o recolhimento do ICMS via ST pelo regime Carga Média

Sefaz-MTOs contribuintes que recolhem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

06/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Carga Média: Novo modelo de tributação entra em vigor nesta quarta-feira

Sefaz-MTO novo modelo de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

02/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS MT - ECF, não-incidência, nota fiscal, ICMS garantido, dentre outros

Foi publicado no DOE de 1º o Decreto nº 397/2011 que alterou o RICMS/MT, de forma a determinar ...

02/06/2011 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Isenção, redução da base de cálculo e diferimento - Insumos agropecuários e máquinas ...

Foi publicado no DOE 30 de maio o Decreto nº 394/11 que alterou o RICMS/MT, para tratar ...

01/06/2011 Estadual - AB informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2011

Por meio da Portaria nº 140/11 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

31/05/2011 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Lista de Preços Mínimos - Produtos oriundos da agricultura

Foi publicado no DOE de 26 de maio a Portaria nº 141/2011 que instituiu a Lista de Preços ...

30/05/2011 Estadual - AB informativo